O incumprimento do presente regulamento implica a exclusão imediata da participação ao concurso.
Artigo 9.º — Exclusão
Vigente desde: 12/10/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/10/2023
O incumprimento do presente regulamento implica a exclusão imediata da participação ao concurso.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/10/2023