Art.º 51 · Regulamento n.º 1086/2025 — Projeto

1 -Do projeto referido no n.º 1 do artigo anterior devem constar os seguintes elementos:
1. a)Desenhos devidamente cotados, à escala mínima 1:20, sendo o original em papel e, sempre que possível, em suporte informático, em formato pdf;
2. b)Memória descritiva e justificativa da obra;
3. c)Termo de responsabilidade do técnico autor do projeto;
4. d)Estimativa orçamental.
2 -Da memória descritiva e justificativa deve constar:
1. a)Declaração de compromisso de realização da obra segundo o modelo aprovado;
2. b)Características das fundações, natureza dos materiais a empregar, aparelhos e cor;
3. c)Prazo previsto de execução da obra e identificação do seu início;
4. d)Condições de concretização;
5. e)Meios técnicos e humanos utilizados;
6. f)Especificações do destino final a dar ao material sobrante, instruídas nos termos do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março, diploma que determina a gestão de resíduos de construção e demolição e do Regulamento em vigor;
7. g)Quaisquer outros elementos esclarecedores da obra a executar.
3 -Na elaboração e apreciação dos projetos, deve atender-se à sobriedade própria das construções funerárias, exigidas pelo fim a que se destinam.

Artigo 51.º — Projeto