Art.º 52 · Regulamento n.º 1086/2025 — Requisitos dos jazigos

1 -As novas construções de jazigos, são compartimentados em células com as seguintes dimensões mínimas:
1. a)Comprimento 2,00 m;
2. b)Largura 0,68 m;
3. c)Altura 0,65 m.
2 -A observância da largura ou da altura mínima apontada no número anterior, ou das duas, simultaneamente, pode ser excecionalmente dispensada, nos jazigos particulares, consentindo-se que se adote a dimensão mínima que era uso admitir ao abrigo de normas anteriores, quando se trate de alteração a introduzir em jazigo existente.
3 -Nos jazigos não devem existir mais de cinco células sobrepostas acima do nível do terreno.
4 -Na parte subterrânea dos jazigos são observados cuidados de construção especiais, tendentes a proporcionar-lhes arejamento adequado, suficiente iluminação e fácil acesso, bem como impedir as infiltrações de água.
5 -Independentemente do que se estabelece no n.º 3, o número de lugares sobrepostos, previsível em jazigo ou capela, não pode conduzir a cércea diversa da que estiver ou for estabelecida para o local.
6 -Para que fique assegurada a possibilidade de beneficiação e limpeza dos seus paramentos laterais, o intervalo entre jazigos particulares não pode ser superior a 0,40 m.
7 -Os jazigos podem ainda ser apenas subterrâneos, devendo nesse caso terem as dimensões mínimas de 1,30 m de frente, por 2,30 m de frente a fundo.
8 -Exteriormente é admitido no trabalho de paredes qualquer aparelho, devendo os elementos delicados esculturais ser executados a cinzel de dentes ou por acabamento semelhante.
9 -É obrigatória a aposição em cada jazigo do respetivo número, nome e título profissional do autor do projeto, devendo a localização e dimensões destas inscrições figurar nos desenhos a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º
10 -Salvo em casos excecionais, na construção de jazigos só é permitido o emprego de pedra de uma só cor.
11 -Os jazigos só podem ser construídos na zona de cemitério destinada a esse fim.

Artigo 52.º — Requisitos dos jazigos

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