Artigo 21.º — Revisão e alteração do Regulamento

O presente regulamento pode ser revisto ou alterado a todo o tempo, por proposta de dois terços dos membros do Conselho de Departamento, devendo a deliberação do Plenário do Departamento que aprove a proposta de revisão ou alteração ser dirigida ao Presidente da FMH, que a submete a aprovação no Conselho de Escola.