O presente regulamento entra em vigor no 1.º semestre do ano letivo de 2019/2020.
12 de setembro de 2019. - O Presidente do Conselho Pedagógico, Professor Doutor César José Duarte Peixoto.
312592409
Artigo 24.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 11/02/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/02/2020