1 -Nas instalações desportivas, a que este Regulamento diz respeito, é obrigatório a existência de, pelos menos, um Diretor Técnico, com formação adequada e no cumprimento dos normativos legais.
2 -A presença de uma pessoa responsável [Diretor(es) Técnico(s)], a nomear pelo Presidente da Câmara ou Vereador com competência delegada, é obrigatória durante os respetivos períodos de utilização.
3 -Cabe(m) a esse(s) responsável(eis) [Diretor(es) Técnico(s)]:
a)Interceder junto dos praticantes da sua responsabilidade pelo cumprimento do presente Regulamento;
b)Aferir da responsabilidade por qualquer infração ao Regulamento cometida pelos respetivos praticantes;
c)Verificar, juntamente com o funcionário de serviço, o estado das instalações e equipamentos utilizados, assinando o respetivo relatório, se necessário;
d)Caso não seja possível a presença do Diretor Técnico do equipamento em causa, este poderá indicar, por escrito, outro colega com idêntica qualificação técnica;
e)Informar, por escrito, toda e qualquer situação que possa pôr em causa o normal funcionamento dos equipamentos desportivos a que este regulamento alude.