Art.º 33 · Regulamento n.º 109/2021 — Funcionamento e Normas de Utilização

1 -Utilização em regime livre:
1. a)Os utentes com menos de 18 anos devem entregar uma declaração do respetivo Encarregado de Educação autorizando a atividade livre;
2. b)Os utentes com menos de 12 anos devem ser acompanhados por um adulto;
3. c)Os horários estão estipulados no mapa de utilização da instalação, podendo a Câmara Municipal do Sabugal alterá-los com objetivo de melhorar o seu funcionamento.
2 -Utilização em regime de aulas:
1. a)As aulas funcionam com um número mínimo de 5 alunos e máximo de 15 alunos;
2. b)As aulas têm uma duração a variar entre 45 e 60 minutos;
3. c)O acesso aos balneários é permitido 10 minutos antes do horário da aula, e a saída terá que ocorrer 30 minutos após o seu final.
3 -Compete ao Nadador Salvador zelar pelo bom funcionamento do cais da piscina bem como pela correta utilização do regime livre.
4 -A utilização do material didático só é permitida com o consentimento do professor/nadador salvador.
5 -Apenas é permitido a utilização do material existente nas instalações.
6 -Não são permitidos saltos para a água nem qualquer atividade lúdica no cais da mesma.
7 -Os utentes que perturbem o normal funcionamento da utilização livre poderão sofrer um condicionamento da sua permanência nas piscinas.

Artigo 33.º — Funcionamento e Normas de Utilização