Art.º 4 · Regulamento n.º 1091/2022 — Função e organização do Mercado

1 -O Mercado Municipal de Portimão é um complexo que congrega uma diversidade de atividades empresariais de comércio e de serviços, tendo como objetivo a revitalização e dinamização do comércio tradicional e a promoção dos produtos agroalimentares de qualidade, do artesanato e da cultura da Região.
2 -O Mercado está concebido e organizado por forma a proporcionar aos operadores nele instalados boas condições de higiene, salubridade e operacionalidade no seu negócio e, aos seus clientes e consumidores em geral, segurança, conforto e variedade de oferta, facilitando-lhes a escolha e a aquisição dos bens e eventuais serviços a funcionar no edifício do Mercado.
3 -O Mercado é um equipamento coletivo, constituído por um conjunto de instalações e de infraestruturas, que funciona como uma única unidade integrada por diversos elementos funcionais. Possui designadamente lojas exteriores, no piso -1, armazéns e parque de estacionamento, no piso 0, o mercado retalhista tradicional e o mercado local de produtores e, no piso 1, um conjunto de instalações e infraestruturas de apoio ao funcionamento do Mercado tais como os escritórios.
4 -O Mercado é composto por zonas de utilização comum e por áreas de utilização individualizadas, doravante designadas por espaços, que não têm por si só autonomia funcional ou individual, estando sujeitos à sua integração no Mercado, atribuídos a agentes de comprovada idoneidade, designados por operadores.
5 -O espaço físico do Mercado está organizado por forma a garantir:
1. a)A diversidade de produtos e de serviços, com maior expressividade de produtos agroalimentares para o abastecimento da população;
2. b)A concentração de atividades empresariais, particularmente de comércio e de serviços;
3. c)A concentração do comércio a retalho e de serviços, particularmente relacionados com os produtos alimentares;
4. d)As melhores condições ambientais, de conforto, de higiene e de salubridade, das instalações, dos espaços comerciais e dos espaços de utilização comum;
5. e)As condições de qualidade dos produtos, da segurança alimentar e da qualidade dos serviços a prestar pelos operadores e pelo Mercado;
6. f)As condições de logística, de segurança e de eficácia nas operações de carga, descarga e movimentação de mercadorias;
7. g)A boa acessibilidade e circulação de pessoas;
8. h)As condições de atração comercial, em igualdade de circunstâncias, dos operadores instalados e do Mercado em geral;
9. i)As condições que proporcionam ao consumidor, segurança, conforto e um máximo estímulo, no acesso ao Mercado e na escolha, aquisição e utilização dos bens e serviços disponíveis;
10. j)As condições de atração comercial, de animação e de dinamização do espaço do Mercado, por forma a que este seja um local de desenvolvimento de atividades comerciais por parte dos operadores, atrativo e aprazível para os consumidores em geral.
6 -O Mercado é constituído pelas seguintes áreas:
1. a)Áreas de circulação - parque de estacionamento, acessos, corredores, elevadores/monta-cargas, escadas, e instalações sanitárias públicas;
2. b)Áreas técnicas e de apoio - zona de carga e descarga, câmaras frigoríficas coletivas para pescado e hortofrutícolas, armazéns, áreas de recolha de resíduos sólidos, instalações sanitárias, vestiários e balneários para operadores, serviços de administração do Mercado;
3. c)Áreas comerciais - desenvolvem-se em três pisos, podendo identificar-se as seguintes zonas principais:
  No Piso -1 (lojas exteriores, estacionamento e armazéns):
  Lojas destinadas ao setor não alimentar;
  Espaços comerciais destinados à atividade de Restauração;
  Armazéns;
  Parque de estacionamento.
  No Piso 0 (mercado retalhista tradicional):
  Espaços destinados a talhos, charcutarias, cafetarias e mercearias;
  Módulos comerciais destinados a hortofrutícolas, pescado, pão e bolos, cereais e outros produtos alimentares;
  Módulos comerciais destinados a produtos não alimentares tais como: plásticos, flores e outros;
  Módulos de produtores.
  No Piso 1 (escritórios):
  Serviços administrativos e de fiscalização dos Mercados e outros organismos ou empresas da esfera municipal.
  Espaços comerciais destinados exclusivamente a operadores do Mercado.

Artigo 4.º — Função e organização do Mercado

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