Artigo 2.º — Objeto

O presente Código cria um instrumento de autorregulação ética e de compromisso, onde se encontra estabelecido os princípios e critérios que devem presidir ao exercício de funções públicas, aplicando-se a todos/as os/as trabalhadores/as, bem como a todos os membros do Conselho de Administração e Assembleia Geral, quer no relacionamento recíproco, quer nas relações estabelecidas com particulares e outras entidades.