Art.º 4 · Regulamento n.º 1092/2026 — Fins

1 -O Ponto C - Cultura e Criatividade é propriedade do Município de Penafiel e tem uma missão de serviço público destinada à promoção e realização de atividades nos domínios da cultura, das artes, da educação e do desenvolvimento social e cívico, adotando como princípios da sua programação a regularidade, o profissionalismo, a diversidade, a pedagogia e a qualidade artística.
2 -O Ponto C - Cultura e Criatividade não pode ser utilizado para fins distintos dos previstos no número anterior.

Artigo 4.º — Fins