- 1 -O presente regulamento define o processo de concessão de alojamento na Residência Universitária de Penafiel, doravante designada de RUP, fixando as regras e procedimentos, bem como direitos e deveres dos residentes.
- 2 -A RUP visa garantir aos alunos o acesso ao alojamento e proporcionar condições de estudo e de bem-estar, estabelecendo um ambiente académico enriquecedor e promovendo a diversidade de culturas e a interação social entre os residentes.
- 3 -A RUP destina-se, principalmente, ao alojamento da comunidade académica dos estabelecimentos de ensino superior sediados em Penafiel.
- 4 -Desde que devidamente autorizados pela Câmara Municipal de Penafiel e atendendo à disponibilidade existente, poderão beneficiar do serviço da RUP pessoas não pertencentes aos estabelecimentos de ensino superior do concelho de Penafiel.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 13/08/2026
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/08/2026