Art.º 9 · Regulamento n.º 1096/2020 — Aluguer de equipamentos, prestação de serviços e cedência de instalações

1 -O aluguer de equipamentos ou cedência de instalações é feito mediante requerimento, apresentado com antecedência mínima de 5 dias.
2 -As taxas de aluguer de equipamentos/ viaturas e prestação de serviços constam do anexo I e têm como base de cálculo o custo total necessário para a prestação do serviço (inclui material, tempo gasto, combustível e manutenção).
3 -O aluguer de equipamentos/viaturas só será permitido quando manobrados pelos funcionários desta Junta de Freguesia e por deliberação expressa da mesma, sendo as despesas de mão-de-obra da responsabilidade dos requerentes.

Artigo 9.º — Aluguer de equipamentos, prestação de serviços e cedência de instalações