- 1 -A presente normativa académica aplica-se a todos os ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado e de mestre da Universidade Fernando Pessoa (UFP), estabelecendo os princípios e as orientações gerais do processo pedagógico, a que devem obedecer os regulamentos específicos.
- 2 -Os programas de licenciatura e de mestrado a distância são complementados por regulamentação própria, que define regras e procedimentos específicos de organização e operacionalização do currículo alicerçado na integração das tecnologias de informação e comunicação nos processos de ensino e aprendizagem.
- 3 -Os ciclos de estudos em associação com instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras regem-se pela legislação aplicável e por regulamentação específica.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 29/09/2025
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Em vigor desde 29/09/2025