Art.º 20 · Regulamento n.º 1099/2025 — Assistência às aulas

1 -A assistência às aulas é um direito e um dever dos estudantes.
2 -A assiduidade não pode constituir um elemento de avaliação, mas pode ser utilizada como um dos requisitos para a avaliação da unidade curricular, desde que expressamente previsto na FUC, e nos termos dos números seguintes.
3 -Nas horas de contacto de tipologia PL e E a assiduidade é obrigatória, sendo a percentagem mínima de frequência a seguinte:
1. a)80 % nas unidades letivas de tipologia PL de ciclos de estudos da área da saúde, que não compreendam ensino clínico;
2. b)70 % nas unidades letivas de tipologia PL de ciclos de estudos de outras áreas;
3. c)90 % nas atividades de ensino clínico;
4. d)100 % nas unidades curriculares de estágio.
4 -Nas restantes tipologias de horas de contacto não há assiduidade mínima obrigatória, salvo se:
1. a)A unidade curricular pertencer à(s) área(s) de formação fundamental(is) do ciclo de estudos e os resultados de aprendizagem a atingir, pela sua natureza técnica e ou especificidade, assim o requeiram;
2. b)A frequência do ciclo de estudos esteja condicionada, por diretiva comunitária, a um número mínimo de horas de formação.
5 -A assiduidade mínima obrigatória prevista na alínea a) do número anterior não pode ser superior a:
1. a)50 % para estudantes inscritos pela primeira vez à unidade curricular ou que tenham estado inscritos em anos letivos anteriores mas que não tenham atingido essa percentagem mínima de frequência;
2. b)10 % para estudantes que não tenham obtido aprovação à unidade curricular em anos letivos anteriores, mas que tenham obtido a frequência à mesma.
6 -A assiduidade mínima obrigatória prevista na alínea b) do n.º 4 deve ser fixada apenas quando tal se revele imprescindível para garantir, no conjunto de todas as unidades curriculares do plano de estudos, uma comparência a, pelo menos, 75 % do total de horas das atividades letivas programadas.
7 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, estão dispensados da obrigatoriedade de assiduidade às aulas:
1. a)Os estudantes com estatuto especial, quando este expressamente o preveja;
2. b)Os estudantes que cumpram critérios especiais de dispensa de assiduidade, obrigatoriamente constantes da FUC.
8 -A dispensa de obrigatoriedade de assiduidade:
1. a)Não se aplica às horas de contacto de tipologia PL e E;
2. b)Não se aplica aos ciclos de estudos abrangidos por diretiva comunitária;
3. c)Não isenta o estudante do cumprimento de todos os elementos e componentes de avaliação necessários para a obtenção de condições de aproveitamento às unidades curriculares.
9 -Nas horas de contacto de tipologia PL, o uso de equipamentos de proteção individual é obrigatório, sendo a falta destes considerada injustificável e impeditiva da participação nas respetivas aulas, contando para o cálculo da assiduidade obrigatória.
10 -Nas horas de contacto de tipologia E aplica-se o disposto no número anterior, exceto nos casos em que o estágio seja realizado numa instituição de acolhimento externa à UFP que não requeira o uso de bata ou que disponha de modelo próprio.
11 -A frequência de aulas, em particular as definidas como obrigatórias, são objeto de controlo por parte do docente.

Artigo 20.º — Assistência às aulas

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