- 1 -O presente regulamento visa estabelecer os critérios e procedimentos gerais para a atribuição de Incentivos, na forma de bolsas, a Jovens e Adultos integrados na oferta formativa prevista no Projeto "IPV Região Impulsiona e Inclui".
- 2 -Os incentivos referidos no número anterior visam contribuir para o incremento da participação e capacitação de jovens e adultos, em consonância com as metas nacionais preconizadas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os objetivos formalizados no Projeto "IPV Região Impulsiona e Inclui", nomeadamente a requalificação, atualização e aquisição de competências adequadas ao mercado de trabalho e o incentivo à frequência do ensino superior por parte de jovens e adultos, não esquecendo aqueles que dele podem estar mais afastados.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 09/01/2024
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/01/2024