O presente regulamento entra em vigor após a publicação no Diário da República
ANEXO I
Grelha de avaliação indireta
(ver documento original)
ANEXO II
Declaração de compromisso
Eu ..., portador do documento de identificação n.º ..., emitido a .../.../..., pelo arquivo de ..., contribuinte n.º ..., declaro por este meio, sob compromisso de honra, que reúno todas as condições inscritas no respetivo regulamento, para atribuição do Cartão VRSA Família, do Município de Vila Real de Santo António.
Mais declaro que, aceito todos os termos e condições impostos e que as informações por mim prestadas correspondem à verdade.
Vila Real de Santo António, ... de ... de 20...
O Declarante, ...
311955888