1 -A creditação, apesar de não pretender aferir equivalência de conteúdos, terá em consideração o nível dos créditos, a área científica em que foram obtidos e a adequação ao ciclo de estudos em que o estudante se inscreve, pelo que:
a)Os procedimentos de creditação devem impedir a dupla creditação, ou seja, não pode ser concedida creditação de UC que já fora creditada, devendo ser sempre utilizada a formação e experiência profissional originais.
b)Os procedimentos devem impedir a utilização de unidades curriculares de um 1.º ciclo de estudos para um 2.º ciclo, e de um 2.º ciclo para o 3.º ciclo;
c)O procedimento da alínea anterior não se aplica à possibilidade de creditação de um curso de licenciatura, pós-graduação, ou de mestrado pré-Bolonha. Considera-se para fins de creditação que as UCs dos três primeiros anos curriculares de uma licenciatura pré-Bolonha podem ter níveis de formação equivalentes aos do 1.º ciclo, que dois últimos anos curriculares da licenciatura pré-Bolonha (4.º e 5.º ano) podem ter níveis de formação equivalentes aos do 2.º ciclo e os mestrados pré-Bolonha podem ter níveis de formação equivalentes aos do 3.º ciclo.
d)A formação de 1.º ciclo poderá ser creditada ao nível dos três primeiros anos de um mestrado integrado segundo os procedimentos aplicáveis ao 1.º ciclo.
2 -A concessão de creditação pressupõe a atribuição dos ECTS inteiros das UCs dos cursos do ISPA não sendo admissível a creditação parcial formal.
3 -A creditação:
a)Não é condição suficiente para o ingresso no ciclo de estudos;
b)Só produz efeitos após a admissão no ciclo de estudos e para esse mesmo ciclo.
4 -O estudante que obtenha creditação fica isento da frequência e avaliação à respetiva UC.