Art.º 8 · Regulamento n.º 110/2022 — Instrução da candidatura

1 -As candidaturas deverão ser instruídas com os seguintes elementos:
1. a)Requerimento de candidatura devidamente preenchido e dirigido em nome individual ao Conselho Diretivo;
2. b)Breve Curriculum vitae (máximo dois mil e quinhentos caracteres incluindo espaços);
3. c)Carta de motivação (máximo mil duzentos e cinquenta caracteres incluindo espaços);
4. d)Programa da formação a frequentar;
5. e)Documento que comprove ou permita comprovar o preço da formação, já com eventuais descontos ou vantagens financeiras que o beneficiário da formação possa usufruir.
2 -Deverá ainda ser entregue declaração, sob compromisso de honra, de não recebimento de outros apoios para a mesma formação.
3 -Após verificação de que a candidatura contém todos os elementos instrutórios, bem como os requerentes são elegíveis como beneficiários, nos termos do artigo 5.º do presente regulamento, os serviços administrativos da OMD procedem à anonimização da candidatura, atribuindo-lhe um código e remetem para o júri para verificação do cumprimento das condições de elegibilidade da candidatura e posterior avaliação.
4 -Poderão ser solicitadas informações e documentos complementares, os quais deverão ser apresentados no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de, não sendo apresentados, ser considerada deserta a candidatura.

Artigo 8.º — Instrução da candidatura