- 1 -São alterados:
- a)Artigo 12.º no Capítulo II (introdução da alínea e) no n.º 1);
- b)Artigos 1.º (introdução das alíneas A5. e A.6) e 2.º (suspensão da alínea ix) e x) e nova redação da alínea viii)) do Anexo I;
- c)A redação vigente do artigo 13.º no Capítulo II (suspensão da alínea j) e introdução de um n.º 2);
- d)Artigo 25.º no Capítulo IV do Anexo II (Suspensão da alínea k) do n.º 1);
- e)Epígrafe do artigo 29.º no Capítulo IV do Anexo II;
- 2 -Suspensão do artigo 14.º do Capítulo II do Anexo II;
- 3 -Introdução dos artigos 5.º e 6.º - Capítulo I do Anexo II.
Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Mogadouro
Vigente desde: 16/10/2023
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Em vigor desde 16/10/2023