À ação social, educação, habitação, e transportes escolares, compete, designadamente:
- a)Efetuar estudos que permitam identificar carências sociais da comunidade;
- b)Elaborar e colaborar com outras entidades e serviços na realização de estudos/ diagnósticos e planos de atuação destinados a atenuar carências sociais e de exclusão;
- c)Identificar situações de carência económica e/ou habitacional e incrementar as respostas mais adequadas às carências diagnosticadas;
- d)Realizar inquéritos com vista a avaliar a situação socioeconómica dos munícipes, indispensáveis ao estudo de situações individualizadas;
- e)Efetuar visitas domiciliárias para estudo e análise da situação socioeconómica e habitacional dos munícipes que solicitam apoio à Câmara Municipal;
- f)Organizar e coordenar a gestão das deslocações de doentes oncológicos para o Instituto Português de Oncologia e outros hospitais;
- g)Promover medidas de proteção à infância, juventude e terceira idade;
- h)Inventariar e divulgar recursos e respostas sociais existentes no concelho no âmbito de cada área social com vista ao encaminhamento das situações de risco;
- i)Coordenar o programa Rede Social;
- j)Colaborar com serviços e instituições ligadas à ação social na criação e funcionamento de equipamentos de apoio social;
- k)Colaborar e/ou elaborar estudos que permitam averiguar carências a nível habitacional, identificando situações de habitação degradadas e que coloquem em risco a segurança dos seus residentes, fornecendo dados sociais e económicos que determinem prioridades de ação;
- l)Assegurar a gestão do parque habitacional do município;
- m)Identificar as carências relativamente aos equipamentos escolares e propor a aquisição e substituição de equipamentos que se encontrem degradados ou em mau estado de conservação;
- n)Promover e apoiar ações de educação e formação no âmbito das competências da Câmara Municipal;
- o)Proceder à realização de estudos e avaliação das realidades educativas e escolares do município;
- p)Gerir o funcionamento do refeitório escolar;
- q)Organizar, manter e desenvolver e rede de transportes escolares, assegurando a respetiva gestão;
- r)Promover e apoiar ações de educação de base e complementar de adultos;
- s)Promover a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência e apoiar as suas famílias através do serviço criado para este efeito;
- t)Executar todas as demais funções inseridas na respetiva área funcional e as que lhe forem cometidas por norma legal ou decisão superior.