O presente regulamento estabelece o regime dos cargos de direção intermédia de 3.º grau do Município de Mogadouro, no que concerne às suas competências, área, requisitos de recrutamento e respetiva remuneração, bem como o procedimento de recrutamento.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 16/10/2023
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Em vigor desde 16/10/2023