Os psicólogos do GP deverão estar registados na OPP-Ordem dos Psicólogos Portugueses e o próprio GP deverá estar certificado pela ERS-Entidade Reguladora da Saúde.
Artigo 14.º — Qualidade dos Serviços e Certificação
Vigente desde: 29/09/2025
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Em vigor desde 29/09/2025