- 1 -O corpo clínico é obrigado a guardar sigilo profissional sobre toda a informação relacionada com o utente, constante ou não da sua ficha clínica, obtida no exercício da sua profissão.
- 2 -Os psicólogos do GP e restantes colaboradores, estão igualmente sujeitos a sigilo sobre todos os factos de que tenham conhecimento no exercício do seu trabalho.
Artigo 17.º — Sigilo profissional
Vigente desde: 29/09/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/09/2025