O presente regulamento entra em vigor após a aprovação pelo Presidente da FMH, na data da sua assinatura.
26 de agosto de 2025. - O Presidente da FMH, Prof. Doutor Pedro José Madaleno Passos.
319474023
Artigo 19.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 29/09/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/09/2025