Art.º 12 · Regulamento n.º 1102/2022 — Apresentação de propostas

1 -As propostas podem ser apresentadas nas modalidades seguintes:
1. a)Presencialmente, nos Encontros de Participação a decorrer nas UTP;
2. b)Na UPO, através da página do OPPDL na Internet.
2 -Cada participante poderá apresentar uma proposta por cada Encontro de Participação (EP) e uma proposta através da página do OPPDL na Internet.
3 -A fase de apresentação de propostas através da UPO decorrerá posteriormente aos Encontros de Participação.
4 -Os EP serão estruturados em dois momentos principais: a organização de grupos de trabalho e a realização de um plenário.
5 -Os grupos de trabalho dos EP serão compostos aleatoriamente.
6 -Cada participante poderá apresentar uma proposta no seu grupo de trabalho, sendo disponibilizado formulário para o efeito no próprio EP e na página do OPPDL na Internet.
7 -Os grupos de trabalho terão por função trocar ideias sobre propostas dos participantes para o concelho, sendo escolhidas duas propostas para passar à fase de plenário.
8 -Na fase de plenário, serão apresentadas as propostas escolhidas nos grupos, procedendo-se seguidamente à sua votação.
9 -Até à votação é possível a fusão de duas ou mais propostas, se essa for a vontade dos seus proponentes.
10 -No caso da participação na UPO, os participantes terão conhecimento de todas as propostas submetidas online.
11 -Em ambas as modalidades de participação previstas no n.º 1, a votação das propostas para passar à fase de análise técnica decorre da seguinte forma:
1. a)Cada participante vota em duas propostas diferentes;
2. b)As propostas são graduadas por ordem decrescente do número de votos recebidos;
3. c)Serão escolhidas pelos participantes pelo menos uma proposta, acrescida de mais uma por cada 10 participantes, até ao máximo de 5 propostas;
4. d)Em caso de empate no último lugar selecionável, passam à fase de análise técnica todas as propostas empatadas.
12 -De todos os EP e da participação na UPO será elaborada ata, da qual constará a indicação do número de participantes e das propostas apresentadas.

Artigo 12.º — Apresentação de propostas

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