Missão
Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe dele resultante, atenuando os riscos coletivos e limitando os seus efeitos.
Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, bem como proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público.
Ao Serviço Municipal de Proteção Civil compete:
- a)Executar as atividades de proteção civil de âmbito municipal, bem como centralizar, tratar e divulgar toda a informação recebida nesta matéria;
- b)Dar apoio técnico à Comissão Municipal Defesa da Floresta Contra Incêndios e da Comissão Municipal de Proteção Civil;
Compete-lhe no âmbito da prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, designadamente:
- c)Realizar estudos técnicos com vista à identificação e avaliação dos riscos que possam afetar o Município, em função da magnitude estimada e do local previsível da sua ocorrência, promovendo a sua cartografia, de modo a prevenir, a avaliar e minimizar os efeitos das suas consequências previsíveis;
- d)Propor medidas de segurança face aos riscos inventariados;
- e)Operacionalizar e acionar sistemas de alerta e aviso de âmbito municipal;
- f)Assegurar a pesquisa, análise, seleção e difusão da documentação com importância para a proteção civil;
Compete-lhe no âmbito do planeamento e apoio às operações, designadamente:
- g)Elaborar planos prévios de intervenção de âmbito municipal;
- h)Preparar e executar exercícios e simulacros que contribuam para uma atuação eficaz de todas as entidades intervenientes nas ações de proteção civil;
- i)Manter informação atualizada sobre acidentes graves e catástrofes ocorridas no Município, bem como sobre elementos relativos às condições de ocorrência e à respetiva resposta;
- j)Realizar ações de sensibilização para questões de segurança, preparando e organizando as populações face aos riscos e cenários previsíveis;
Compete-lhe no âmbito da logística e comunicações, designadamente:
- k)Inventariar e atualizar permanentemente os registos dos meios e dos recursos existentes no Concelho, com interesse para as operações de proteção e socorro;
- l)Planear o apoio logístico a prestar às vítimas e às forças de socorro, bem como apoiar logisticamente a sustentação das operações de proteção e socorro;
- m)Levantar, organizar e gerir os centros de alojamento a acionar em caso de acidente grave ou catástrofe;
- n)Planear e gerir os equipamentos de telecomunicações e outros recursos tecnológicos dos serviços;
- o)Manter operativa, em permanência, a ligação rádio à Rede Estratégica de Proteção Civil (REPC);
- p)Assegurar o funcionamento do sistema municipal de operações e gestão de emergências (Macfire);
Compete-lhe no âmbito da sensibilização e informação pública, designadamente:
- q)Realizar ações de sensibilização e divulgação sobre a atividade de proteção civil;
- r)Promover campanhas de informação junto dos Munícipes sobre medidas preventivas e condutas de autoproteção face aos riscos existentes e cenários previsíveis;
- s)Difundir, na iminência ou ocorrência de acidentes graves ou catástrofes, as orientações e procedimentos a ter pela população para fazer face à situação;
Compete-lhe igualmente assegurar:
- t)A gestão da informação relativa ao espaço rural e de defesa da floresta contra incêndios, através dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG) e bases de dados;
- u)O levantamento e atualização do cadastro de todos os imóveis rústicos do Município, assegurando a gestão e valorização do património florestal;
- v)O acompanhamento e fiscalização das ações de arborização e rearborização a nível municipal;
- w)O exercício das demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por deliberação, despacho ou determinação superior.