O presente regulamento estabelece as normas de acesso e de funcionamento do "I9 - Espaço do Conhecimento da Batalha", bem como a fixação das condições de utilização dos serviços disponibilizados e da formalização do processo de acesso.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 17/10/2023
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Em vigor desde 17/10/2023