Art.º 19 · Regulamento n.º 1104/2020 — Princípios gerais

1 -Consideram-se materiais da investigação:
1. a)Materiais biológicos, incluindo ADN (ácido desoxirribonucleico);
2. b)Outros materiais ou produtos não biológicos;
3. c)Projetos de engenharia;
4. d)Conteúdo das bases de dados;
5. e)Protótipos;
6. f)Equipamento e dados de investigação associados;
7. g)Outros elementos associados com as alíneas anteriores.
2 -Cabe ao responsável de cada grupo de investigação da NOVA o controlo do desenvolvimento, armazenagem, uso e distribuição de materiais de investigação por si produzidos no decurso de atividades de investigação, subordinado às cláusulas de quaisquer acordos que regulem a investigação em questão.
3 -O disposto neste Regulamento relativamente a confidencialidade, contratos e exploração aplica-se com as devidas adaptações, aos resultados materiais da investigação.
4 -A colaboração científica que implique transferência de materiais da investigação da NOVA para outras entidades, e destas para a NOVA, deve ser acordada por escrito e aprovada pela Reitoria ou pelas Unidades Orgânicas, quando estas possuam serviços especializados, mediante apresentação de pedido fundamentado.
5 -As regras relativas aos direitos de propriedade intelectual eventualmente emergentes de investigação realizada sobre os materiais da investigação deverão constar dos acordos de transferência.
6 -Se for feito algum pagamento pelo material da investigação por uma entidade exterior, que não seja o pagamento relativo a exploração da propriedade intelectual relativa ao material da investigação, o proveito líquido é atribuído ao grupo de investigação que produziu o material de investigação.
7 -Aos bancos de ADN e de materiais biológicos de origem humana e às bases de dados de saúde e genéticas aplica-se o regime previsto na Lei da Informação Genética pessoal e Informação de Saúde e a legislação que regula a proteção de dados pessoais.
8 -A exploração de outros materiais, protótipos ou dados gerados na NOVA deverá consubstanciar-se num contrato, que definirá a repartição de eventuais proveitos que daí advenham.

Artigo 19.º — Princípios gerais

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