Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

Os incentivos previstos no presente Regulamento são atribuídos a estudantes internacionais inscritos na FPCEUP em ciclos de estudos de formação inicial (primeiro ciclo e mestrado integrado) cuja seleção tenha sido feita ao abrigo de concurso especial para estudantes internacionais, assim como a estudantes de segundos ciclos de estudos, que cumpram os critérios de elegibilidade, seleção e seriação estabelecidos no artigo 5.º