1 - A taxa pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas, designada por taxa municipal de urbanização (TMU), é fixada em função do custo das infraestruturas e equipamentos gerais a executar pelo Município e em função dos usos e tipologias das edificações, tendo ainda em conta o plano plurianual de investimentos municipais, de acordo com a seguinte fórmula:
TMU (€) = (S x C x Y x K1 x K2) + K3
em que:
S - Representa a área bruta de construção (m²) prevista na operação urbanística;
C - Representa o custo médio do metro quadrado de construção, definido anualmente para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis;
Y - Coeficiente que traduz a influência da localização;
K1 - Coeficiente que traduz a influência da tipologia e do uso;
K2 - Coeficiente que traduz a influência das infraestruturas existentes no local;
K3 - Coeficiente que traduz a influência do programa plurianual de investimentos para a execução de infraestruturas urbanísticas e equipamentos públicos na zona de referência onde se irá inserir a operação urbanística.
em que:
Ω - Representa a área (m²) estimada para a zona de referência.
2 - O coeficiente de localização (Y), diferencia-se em 3 níveis, definidos conforme as diferentes zonas classificadas no Plano Diretor Municipal (PDM) de Penafiel, do modo seguinte:
a) As zonas que se enquadram no tipo C1 e C2 correspondem a zonas de alta densidade e com caráter fortemente urbano;
b) As que se enquadram no tipo C3 correspondem a zonas de média densidade e caráter moderadamente urbano;
c) As que se enquadram no tipo C4 correspondem a zonas de baixa densidade e de moradia;
d) Os parâmetros E1, E2 e E3 equiparam-se aos parâmetros C1, C2, C3 e C4, mas referem-se a áreas de expansão predominantemente habitacionais, integradas em espaço de urbanização programada, caracterizadas por poderem vir a adquirir as características de áreas predominantemente habitacionais consolidadas ou a consolidar:
Coeficientes de localização para efeitos de TMU
Zona
Coeficiente Y
Zonas do tipo C1, C2 e E1
0,35
Zonas do tipo C3 e E2
0,30
Zonas do tipo C4, E3 e restantes
0,25
3 - O coeficiente de tipologia e uso (K1) é adotado de acordo com as condições seguintes:
a) Diferenciação entre as edificações destinadas a habitação unifamiliar e as destinadas a habitação multifamiliar, comércio, serviços, indústria e armazéns;
b) O tipo de operação urbanística que lhe está subjacente;
c) Uma diferenciação no âmbito das operações de loteamento.
Coeficientes de tipologia para efeitos de TMU
Descrição
Coeficiente K1
Habitação unifamiliar
0,0215
Habitação multifamiliar
0,0245
Comércio e Serviços
0,0245
Indústria e Armazéns
0,0175
Operações de loteamento destinadas:
Habitação unifamiliar
0,0085
Habitação multifamiliar
0,0175
Comércio e/ou serviços
0,0175
Indústria e/ou armazéns
0,0075
Anexos/Outras construções não contempladas nas situações anteriores
0,0085
4 - O coeficiente do nível de infraestruturação do local (K2) é adotado de acordo com o número de infraestruturas gerais existentes no local:
a) Arruamentos viários e pedonais;
b) Rede de abastecimento de água;
c) Saneamento e rede de águas pluviais;
d) Rede de distribuição de energia elétrica;
e) Rede de telecomunicações;
f) Rede de distribuição de gás.
Coeficientes de infraestruturação para efeitos de TMU
Número de infraestruturas existentes e em funcionamento
Coeficiente K2
Até duas
0,80
Três
0,90
Quatro ou mais
1,00
5 - Para os valores relativos a indústrias/armazéns incide um desagravamento da taxa urbanística de 60 % de forma a incentivar e a cativar o investimento no município.
6 - Quando a operação urbanística envolver mais que um tipo de ocupação o valor da taxa resultará do somatório de cada uma das parcelas calculadas para cada uma das áreas de ocupação diferenciadas.