O Conselho Pedagógico tem na totalidade 40 membros, sendo composto por:
- a)20 representantes dos docentes;
- b)20 representantes dos estudantes.
Artigo 2.º — Composição
Vigente desde: 30/09/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/09/2025