Art.º 4 · Regulamento n.º 1109/2023 — Natureza e composição do conselho

1 -O CME é um órgão colegial de natureza consultiva, informativa de articulação e cooperação para as questões relacionadas com as estratégias para o desenvolvimento do turismo em Arruda dos Vinhos de forma a valorizar a oferta turística concelhia e qualificar o destino turístico.
2 -O CME funciona em plenário e é composto pelos seguintes membros:
1. a)O Presidente da Câmara Municipal;
2. b)O Vereador com o Pelouro do Turismo;
3. c)Um representante de cada grupo partidário com representação na Assembleia Municipal;
4. d)O provedor do munícipe;
5. e)Os presidentes das juntas de freguesia do município;
6. f)Um representante do Turismo de Portugal;
7. g)Um representante da Entidade Regional do Turismo do Centro de Portugal;
8. h)Um representante da Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa;
9. i)Um representante da Associação Municípios Portugueses do Vinho (AMPV);
10. j)Um representante da Associação Mundial de Enoturismo (AMETUR);
11. k)Um representante da Associação das Rotas dos Vinhos de Portugal (ARPV);
12. l)Um representante do Curso Técnico Superior e Profissional (CTeSP) em Viticultura e Enologia do Instituto Politécnico de Santarém;
13. m)Um representante de cada Escola Profissional;
14. n)Dois representantes dos produtores de vinho da região de Arruda dos Vinhos;
15. o)Um representante das Agências de Viagens e Turismo e de Animação Turística de Arruda dos Vinhos;
16. p)Um representante dos Estabelecimentos Hoteleiros e Alojamentos Locais de Arruda dos Vinhos;
17. q)Quatro representantes da Restauração de Arruda dos Vinhos (um representante por freguesia);
18. r)Um representante dos Produtores locais e de produtos endógenos de Arruda dos Vinhos;
19. s)Um representante da ACIS - Associação Empresarial de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos;
20. t)Um representante do Vale Encantado Market.
3 -Os membros que compõem o CME são designados pelas entidades que representam, mediante comunicação escrita ao presidente do Conselho, a qual deve mencionar a respetiva identificação completa bem como a informação necessária à troca de comunicações.
4 -Os representantes dos agentes económicos e turísticos locais, descritos nas alíneas n), p), q), r) do n.º 2 do presente artigo, serão selecionados numa base tendencialmente de dois em dois anos mediante sorteio público salvaguardando-se o caráter rotativo das representações ao longo do tempo.
5 -Os representantes das entidades mencionadas no n.º 2 do presente artigo poderão ser substituídos em qualquer momento, pelas entidades representadas.
6 -O CME pode convidar para estarem presentes nas suas reuniões, sem direito a voto, entidades ou personalidades com conhecimentos relevantes nas matérias em discussão.
7 -Deverão assistir às reuniões do CME os técnicos municipais designados para o efeito, sem direito de voto.

Artigo 4.º — Natureza e composição do conselho

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