Artigo 46.º · Restrições de instalação de uma esplanada
Em vigor desde 14/02/2018
1 -O mobiliário urbano utilizado como componente de uma esplanada deve cumprir os seguintes requisitos:
a)Ser instalado exclusivamente na área comunicada de ocupação da esplanada;
b)Ser próprio para uso no exterior e de material e cor adequados ao ambiente urbano em que a esplanada está inserida;
c)Os guarda-sóis ou outro sistema de ensombramento, serem instalados exclusivamente durante o período de funcionamento da esplanada e suportados por uma base que garanta a segurança dos utentes;
d)Os aquecedores verticais serem próprios para uso no exterior e respeitarem as condições de segurança.
2 -Nos passeios com paragens de veículos de transportes coletivos de passageiros não é permitida a instalação de esplanada numa zona de 5 metros para cada lado da paragem.