Art.º 46 · Regulamento n.º 111/2018 — Restrições de instalação de uma esplanada

1 -O mobiliário urbano utilizado como componente de uma esplanada deve cumprir os seguintes requisitos:
1. a)Ser instalado exclusivamente na área comunicada de ocupação da esplanada;
2. b)Ser próprio para uso no exterior e de material e cor adequados ao ambiente urbano em que a esplanada está inserida;
3. c)Os guarda-sóis ou outro sistema de ensombramento, serem instalados exclusivamente durante o período de funcionamento da esplanada e suportados por uma base que garanta a segurança dos utentes;
4. d)Os aquecedores verticais serem próprios para uso no exterior e respeitarem as condições de segurança.
2 -Nos passeios com paragens de veículos de transportes coletivos de passageiros não é permitida a instalação de esplanada numa zona de 5 metros para cada lado da paragem.

Artigo 46.º — Restrições de instalação de uma esplanada