Art.º 48 · Regulamento n.º 111/2018 — Condições de instalação de um guarda-vento

1 -O guarda-vento deve instalado exclusivamente durante o período de funcionamento da respetiva esplanada.
2 -A instalação de um guarda-vento deve ser feita nas seguintes condições:
1. a)Junto de esplanadas, perpendicularmente ao plano marginal da fachada;
2. b)Não ocultar referências de interesse público, nem prejudicar a segurança, salubridade e boa visibilidade local ou as árvores porventura existentes;
3. c)Não exceder 2 metros de altura contados a partir do solo;
4. d)Nunca pode exceder o avanço da respetiva esplanada;
5. e)Garantir no mínimo 0,05 metros de distância do seu plano inferior ao pavimento, desde que não tenha ressaltos superiores a 0,02 metros;
6. f)Utilizar vidros temperados laminados, lisos e transparentes.

Artigo 48.º — Condições de instalação de um guarda-vento