Art.º 52 · Regulamento n.º 111/2018 — Condições de instalação de um brinquedo mecânico e equipamento simila

1 -Por cada estabelecimento é permitido apenas um brinquedo mecânico e equipamento similar, servindo exclusivamente como apoio ao estabelecimento.
2 -A instalação de um brinquedo mecânico ou de um equipamento similar deve ainda respeitar as seguintes condições:
1. a)Ser contígua à fachada do estabelecimento, preferencialmente junto à sua entrada;
2. b)Não exceder 1 metro de avanço, contado a partir do plano da fachada do edifício;
3. c)Deixar livre um corredor no passeio com uma largura não inferior a 1,50 metros.

Artigo 52.º — Condições de instalação de um brinquedo mecânico e equipamento simila