Art.º 9 · Regulamento n.º 111/2025 — Direitos e Deveres dos Participantes

1 -Após a seleção constitui direito do participante, a participação no passeio selecionado.
2 -Constituem deveres dos Participantes:
1. a)Comparecer no local de partida às horas previamente definidas, com tolerância de 10 minutos;
2. b)Informar a UFOPAC da mudança de residência, bem como todas as circunstâncias verificadas posteriormente à apresentação da candidatura que alterem significativamente as suas condições de participação;
3. c)Nos termos da Lei, o uso do cinto de segurança é obrigatório e é da responsabilidade de cada participante;
4. d)Comunicar à UFOPAC, a impossibilidade de participação, nos 2 dias anteriores à data da realização.
5. e)Usar de comportamento correto durante a realização do passeio.
3 -A não comparência no local à hora prevista da partida, será considerada desistência, pelo que esse lugar será preenchido por pessoas que previamente tenham feito a sua inscrição e que compareçam no local com intenção de participar no passeio. O grau de prioridade é definido pela ordem de chegada dos participantes.
4 -É interdita a realização de refeições dentro do autocarro, bem como nele permanecer sem a presença do motorista.
5 -No decorrer dos passeios e visitas os participantes devem cumprir rigorosamente os horários estabelecidos, bem como prestar a devida atenção às instruções dadas pelos acompanhantes designados pela UFOPAC, a fim de evitar atrasos e possíveis alterações ao itinerário previsto.
6 -Os itinerários inicialmente planeados podem ser alterados por motivo de indisponibilidade dos serviços, casos imprevistos ou por razões de força maior.

Artigo 9.º — Direitos e Deveres dos Participantes

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