Art.º 71 · Regulamento n.º 1110/2022 — Instalação e Localização dos contadores

1 -Nenhum contador pode ser instalado, nem deve ser mantido em serviço, sem o controlo metrológico previsto na legislação em vigor.
2 -Os contadores são colocados em caixas executadas ou montadas pelos proprietários dos prédios, em local confinante com a via pública e nos edifícios com logradouros privados, as caixas devem localizar-se no logradouro junto à zona contígua com a via pública que permita uma fácil leitura do consumo pelo exterior.
3 -No caso de empreendimentos turísticos, edificações de impacte semelhante a loteamento, ou outros contratos especiais, correspondendo a mais do que um utilizador, deve ser instalado no ramal de ligação à rede pública um contador totalizador e, quando tecnicamente viável, uma bateria de contadores no limite da propriedade, ou ser adotado outro modelo de leitura, de acordo com instruções dos SMASPDL.
4 -Em casos especiais podem os SMASPDL definir outra localização.
5 -Os contadores devem ser instalados, obrigatoriamente, em caixa de proteção apropriada, com visor para permitir a leitura a partir do exterior, e que deve ter as seguintes dimensões mínimas para o caso comum de contadores de 15 mm e de 20 mm: largura 48 cm; altura 32 cm e profundidade 18 cm.
6 -Para contadores de maior calibre, as medidas da caixa são definidas caso a caso pelos SMASPDL.
7 -Os contadores são selados e instalados com os suportes e proteção adequados, de forma a garantir a sua conservação e normal funcionamento.
8 -Imediatamente a montante e a jusante dos contadores são instaladas torneiras de segurança.
9 -Os contadores podem ter associados equipamentos e/ou sistemas tecnológicos que permitam aos SMASPDL a medição dos níveis de utilização por telecontagem.

Artigo 71.º — Instalação e Localização dos contadores

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