Art.º 8 · Regulamento n.º 1111/2020 — Abertura de concurso

1 -Os concursos são abertos pela UAlg, para a atribuição de um ou mais tipo de bolsas abrangidas pelo presente Regulamento.
2 -Os concursos são publicitados através da Internet, nos portais dedicados à difusão de oportunidades na área de investigação científica, e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação.
3 -O aviso de abertura do concurso contém obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)O tipo, número, modalidade, valor, objeto e duração máxima da bolsa, incluindo as respetivas renovações;
2. b)Termos e condições da renovação da bolsa, se aplicável;
3. c)Referência, designação do projeto, entidade financiadora e fontes de financiamento;
4. d)Destinatários da bolsa e respetivas condições de elegibilidade;
5. e)Área científica ou tema dos trabalhos a desenvolver;
6. f)Prazo de apresentação da candidatura, nunca inferior a dez dias úteis;
7. g)Forma de apresentação da candidatura;
8. h)Critérios e procedimentos de avaliação e de seleção;
9. i)Constituição do painel de avaliação;
10. j)Orientação científica, quando aplicável;
11. k)Os procedimentos de reclamação e recurso.
4 -Os avisos de abertura dos concursos podem determinar que quaisquer procedimentos de candidatura, de avaliação, de divulgação dos resultados, de reclamação, recurso e/ou contratualização decorram, no todo ou em parte, em formato digital.

Artigo 8.º — Abertura de concurso