Artigo 2.º — Alterações

É alterado o artigo 2.º que passa a ter a redação seguinte:

Artigo 2.º

Emissão

1. 1 -O Cartão Jovem Municipal será emitido pela Movijovem, após solicitação online na APP Cartão Jovem em arrudadosvinhos.cartaojovem.pt, com a utilização de um código promocional que deve ser solicitado previamente pelos jovens residentes em Arruda dos Vinhos ao Município de Arruda dos Vinhos, através do endereço eletrónico [email protected].
2. 2 -O Cartão Jovem Municipal tem o custo de emissão nos termos definidos pela Movijovem, divulgados na APP Cartão Jovem em arrudadosvinhos.cartaojovem.pt.
3. 3 -A emissão do Cartão Jovem Municipal aos jovens com idades inferiores aos 16 anos carecerá de autorização do seu encarregado de educação ou representante legal.
4. 4 -(Revogado.)
5. 5 -(Revogado.)
6. 6 -(Revogado.)