Art.º 10 · Regulamento n.º 1112/2022 — Procedimento

1 -As inumações efetuadas durante o período normal de expediente da Junta de Freguesia dependem da prévia autorização desta. Para efeito, deve a pessoa encarregada do funeral contactar a secretaria da Junta de Freguesia para os seguintes procedimentos:
1. a)Aceitar o requerimento para despacho e posteriormente verificar o boletim de óbito;
2. b)Emitir a guia de funeral respetiva;
3. c)Efetuar a cobrança da taxa devida;
4. d)Marcar a hora da inumação de acordo com o plano de trabalho elaborado pela Junta de Freguesia.
2 -Nos Cemitérios e para efetuação da inumação compete ao coveiro verificar a guia do funeral.
3 -As inumações efetuadas em regime excecional aos sábados, domingos, feriados e tolerâncias de ponto, são aplicados os seguintes procedimentos:
1. a)As inumações serão possíveis após confirmação feita pelo próprio coveiro;
2. b)Para o efeito, deve a pessoa ou entidade encarregada do funeral contactar o coveiro, que confirmando a responsabilidade indicará a hora da inumação;
3. c)Competirá à pessoa ou entidade encarregada do funeral, contactar a secretaria da Junta de Freguesia no primeiro dia útil seguinte, para os procedimentos previstos nas alíneas a), b) e c) do ponto um.

Artigo 10.º — Procedimento