Artigo 33.º — Ossários

Vigente desde: 23/12/2020

1 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
1. a)Comprimento - 1,00 m;
2. b)Largura - 0,80 m;
3. c)Altura - 1,00 m.
2 -O ossário da Freguesia compreende as dimensões estabelecidas para uma sepultura.

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Em vigor desde 23/12/2020