Art.º 4 · Regulamento n.º 1114/2020 — Receção e Inumação de Cadáveres

1 -Considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo.
2 -A receção e inumação de cadáveres está a cargo do coveiro de serviço ou, existindo mais do que um, sob a direção daquele que for determinado segundo ordens de serviço.
3 -Compete ainda ao(s) coveiro(s) ou à pessoa indicada pela Junta de Freguesia:
1. a)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente Regulamento e leis gerais, bem como as deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores hierárquicos;
2. b)A limpeza e conservação dos espaços públicos do cemitério e equipamentos da autarquia.

Artigo 4.º — Receção e Inumação de Cadáveres