Artigo 1.º — Natureza Jurídica

A Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, adiante designada por FBAUP, é uma unidade orgânica de ensino e investigação, integrada na Universidade do Porto, e dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, funcionando nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável.