Artigo 2.º — Âmbito e Modelo de Organização

O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica, as atribuições, competências e modo de funcionamento dos Departamentos, Serviços, Unidades de Investigação e Unidade de Prestação de Serviços à Comunidade da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, nos termos dos respetivos Estatutos.