- 1 -As taxas relativas a atestados, declarações, fotocópias simples ou autenticadas, certidões de documentos administrativos, termos de identidade e justificação administrativa são as que constam do Anexo I, tendo como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos, os custos diretos e indiretos, incluindo recursos humanos, materiais e informáticos (como licenciamento de softwares) necessários à execução do serviço.
- 2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
Taxa = (CD + CI) × (1 - (FP) × BF)
FP = FI-FD-IA
em que:
CD - Custos Diretos;
CI -Custos Indiretos;
FP - Fator de Ponderação;
FI - Fator de Incentivo;
FD - Fator de Desincentivo;
IA - Impacto Ambiental;
BF - Benefício para o Particular;
CD+CI = ? - (Tn × CUO) n=1hora
T1, T2, T3, Tn - Tempo médio gasto por unidade orgânica com o pedido ou processo;
CUO - Custo médio direto e indireto por unidade orgânica.