O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Modelo de requerimento
ANEXO II
Tipificação de bens e serviços elegíveis
- 1 -Alimentação e Acessórios
Biberões, aquecedor de biberões, esterilizador, almofada de amamentação, bolsa isotérmica para biberão, porta-biberões, termo, boiões de fruta/sopa, boiões lácteos, sumos, farinhas lácteas, leite adaptado, cadeira de alimentação, escovilhão para limpar biberões, tetinas, conjunto de refeições.
- 2 -Saúde/Higiene/Conforto
Vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, medicamentos, bomba extratora de leite, banheira, pente, escova, tesoura, corta-unhas, muda-fraldas, resguardos, fraldas descartáveis, óleo/loção corporal, chupetas, caixa de chupetas, corrente de chupetas, aspiradores nasais e recargas, massajador de gengivas e gel, esponja de banho, gel de banho, termómetro, cremes/pomadas, toalhetes, intercomunicador, água de limpeza, almofada própria para recém-nascidos, algodão, caixa de cotonetes, gaze, álcool 70 %, saco para água quente, garrafa térmica, protetores solares, sabonetes, óleos e shampoos especiais para bebé, óleo de massagem.
- 3 -Mobiliário
Berço, cama de grades, colchão, cómoda, artigos de segurança de bebé (exemplo: proteção lateral da cama de grades ou de escadas), cesto para roupa suja.
- 4 -Grande Puericultura
Cadeiras auto e acessórios, carros de passeio e acessórios, ovo, mala de maternidade, espreguiçadeira, cama de viagem, parque, aranha.
- 5 -Vestuário
Fraldas de pano, botinhas, conjuntos casaco/calça, calças de malha com ou sem pé, macacões/jardineiras, meias de algodão ou collants, meias antiderrapantes, botinhas de lã ou de linha, gorros de lã, linha ou malha, sacos de dormir, pijamas, babygrows, babetes, bodies interiores, calcinhas com pé, camisas, camisolas, casacos, calças, vestidos, cueiros, sapatos, botas, sandálias, chinelos, pantufas.
- 6 -Roupa de Cama
Lençóis, mantas, cobertores, forras de colchão, toalhas de banho e edredões.
- 7 -Material Didático
Jogos até 24 meses, brinquedos educativos até 24 meses e triciclos.
- 8 -Serviços de Saúde
Consultas médicas, fisioterapia, cinesioterapia respiratória e enfermagem.
Poderão ser aceites outros bens ou serviços de saúde não mencionados nesta listagem, desde que fique devidamente comprovado que se destinam à criança.
320032250