Art.º 20 · Regulamento n.º 112/2018 — Sistema de planeamento

1 -O sistema de planeamento do Tribunal de Contas assenta nos seguintes princípios:
1. a)Consideração do ambiente interno e externo, bem como das oportunidades e ameaças que se colocam ao Tribunal;
2. b)Análise de risco;
3. c)Definição de prioridades;
4. d)Fixação de indicadores de desempenho;
5. e)Acompanhamento e avaliação periódicos dos instrumentos de planeamento.
2 -Os princípios elencados no número anterior são tomados em conta nos exercícios de planeamento estratégico, que decorrem a cada três anos, nos termos da LOPTC.
3 -Os programas anuais de fiscalização de cada Secção, e, bem assim, dos Serviços de Apoio do Tribunal, obedecem às prioridades definidas nos termos do n.º 1, alínea c), deste artigo.
4 -O planeamento estratégico e anual do Tribunal de Contas é objeto de acompanhamento permanente e de reavaliações periódicas, concretizadas, sendo caso disso, em atualizações dos planos e programas em vigor.
5 -A avaliação do Plano Estratégico é realizada anualmente, e a relativa aos programas anuais é objeto de avaliação semestral.

Artigo 20.º — Sistema de planeamento