- 1 -O Presente regulamento estabelece as normas de funcionamento, gestão e utilização dos equipamentos afetos à Unidade Orgânica de 3.º Grau do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental, doravante designada por UO3G_CMIA, do Município de Viana do Castelo, descriminadas no artigo 2.º;
- 2 -O presente regulamento estabelece ainda as normas a aplicar a todos os utilizadores dos equipamentos afetos à UO3G_CMIA;
- 3 -Para efeitos do presente regulamento, entende-se por utilizador todo aquele que visite os equipamentos e/ou intervenha em atividades promovidas pela UO3G_CMIA, pela Autarquia ou por outra entidade autorizada para o efeito, designadamente na qualidade de promotor, técnico ou público.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 25/01/2024
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/01/2024