Art.º 22 · Regulamento n.º 112/2024 — Realização de eventos

1 -A tipologia de eventos passível de realizar no PEU, incluindo todos os espaços e equipamentos definidos no artigo 18.º, é restrita a atividades associadas ao conhecimento e conservação do ambiente e da biodiversidade, a atividades associadas ao bem-estar e saúde humana que não impliquem a movimentação rápida de pessoas ou à emissão de sons fora do valor de referência registado pela UO3G_CMIA;
2 -A realização de atividades e eventos no PEU é promovida pela UO3G_CMIA;
3 -A realização de eventos desportivos, culturais ou outros, que não sejam promovidos pela UO3G_CMIA, só será possível com a devida autorização da CMVC;
4 -Os pedidos para a realização de eventos e atividades deverão ser dirigidos ao CMIA, com o mínimo de 8 dias de antecedência em relação à data prevista para a iniciativa, de forma a permitir a sua apreciação e planificação. Os pedidos deverão indicar uma breve descrição da iniciativa, o horário e o número estimado de participantes;
5 -Qualquer dano verificado no PEU decorrente da realização dos eventos referidos no número anterior será da responsabilidade do respetivo promotor.

Artigo 22.º — Realização de eventos