Com a entrada em vigor do presente Regulamento ficam automaticamente revogados:
- a)O Regulamento do Parque Ecológico Urbano de Viana do Castelo, Regulamento n.º 299/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, a 26 de março de 2020;
- b)O Regulamento do Observatório do Litoral Norte, Regulamento n.º 833/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, a 24 de outubro de 2019.